Atualizado em 04/12/2019 ÀS 08:18
O Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – Abrigo Institucional, que atende os municípios de Arvoredo, Seara e Xavantina, passará a atender os municípios de Itá e Paial. O protocolo de intenções foi assinado na tarde de ontem, 27 de abril, em reunião que aconteceu no gabinete da Prefeitura de Itá. “Essa parceria entre comarcas e municípios só vem fortalecer o serviço já prestado, possibilitando sua ampliação de espaço e melhor atendimento”, pontua o secretário executivo da Amauc, Roberto Kurtz Pereira.
O presidente do Abrigo Enoir Fasolo,Prefeito do Município de Xavantina, conduziu a reunião e agradeceu a Promotoria de Justiça das Comarcas de Itá e Seara facultar essa parceria entre os municípios. O próximo passo agora é o encaminhamento as Câmaras de Vereadores para aprovação do novo protocolo de intenções, após todos os tramites burocráticos e providências necessárias para consolidação do novo modelo do ABRIGO, o mesmo passará a ter sua sede no município de Itá, que já conta com uma estrutura para esta finalidade. A ideia é que essa transição ocorra tão logo as câmaras ratifiquem o protocolo e o município de Itá conclua as adequações do imóvel.
O abrigo tem por finalidade o acolhimento para atendimento de crianças e adolescentes em situação de abandono, negligência, destituição do poder familiar, ameaça e violação de seus direitos fundamentais, conforme estabelece os artigos 90, 92, 93 e 101 de Estatuto da Criança e do Adolescente, utilizado como uma forma de transição para colocação em família substituta ou retorno para sua família de origem.
Participaram da reunião, o Prefeito do Município de Seara, Edemilson Canale, o Prefeito em exercício de Arvoredo, Alceu Somensi, o prefeito em exercício de Itá, Domingos Rodrigues dos Santos, a Assessora Jurídica do Município de Xavantina, Glaucia Gisele Nardi, a Assessora Jurídica do Município de Itá, Ana Carla Lopes da Silva, o Secretário de Assistência Social de Itá, Adriano Stadtlober, a coordenadora do CRAS de Arvoredo, Camila Lorenzetti, o secretário de Assistência Social de Seara, Nelson Carpe da Silveira, a Assistente Social de Itá, Caren Famtin e a Psicóloga de Itá, Franciele Brunetto.