Representantes dos municípios da Amauc estão participando nesta terça-feira,10, da Roda de Conversa sobre os serviços de acolhimento para Crianças e Adolescentes. O encontro está acontecendo no auditório do Júri do Fórum da Comarca de Concórdia e tem como facilitadores o Dr. João Luiz de Carvalho Botega, Promotor de Justiça, Coordenador do Centro de Apoio a Infância e Juventude do Ministério Público de Santa Catarina e a Assistente Social da Federação Catarinense de Municípios, Janice Merigo.
A roda de conversa é um espaço de discussão regional como forma de disseminar conhecimentos. Tomando por base o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA – em que toda criança ou adolescente tem o direito de ser criado no seio de sua família ou excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária. Os diálogos irão tratar sobre a proteção integral em especial o serviço de Famílias Acolhedoras.
Família Acolhedora: é uma política pública que garante o direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes separados de suas famílias. Nessa modalidade de acolhimento, crianças e adolescentes são encaminhados para famílias devidamente cadastradas, selecionadas e formadas para esta função. As famílias acolhedoras recebem em suas casas as crianças que precisam de acolhimento temporário e provisório, até que possam retornar para suas famílias de origem ou, quando isso não é possível, sejam encaminhadas para adoção.
Historicamente, no Brasil e em Santa Catarina, o acolhimento em instituições – abrigos e ou casas-lares, constituiu-se como a modalidade mais utilizada para atender crianças e adolescentes que em algum momento das suas vidas precisaram de proteção. De alguma forma, os municípios tem como responsabilidade de gestão pública através da política de Assistência Social oferecer serviços de acolhimento.
Na região da AMAUC, os únicos municípios que possuem o programa família acolhedora são: Peritiba e Presidente Castello Branco, a aproximadamente um ano. Os demais municípios tem adotados outras políticas de acolhimento, como: abrigos institucionais próprios, existentes nos municípios de Irani; Concórdia; e Itá. E através de Consórcios Intermunicipais de Atendimento de Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, existentes no município de Lindóia do Sul (AMAUC) – Casa Lar Pequeno Príncipe – (atende: Lindóia do Sul – Ipumirim- Arabutã); Seara (AMAUC) – Abrigo Institucional – (atende: Seara – Arvoredo e Xavantina); Catanduvas (AMMOC) (atende: Catanduvas; Jaborá e Vargem Bonita); Capinzal (AMMOC) (atende: Capinzal; Ipira; Piratuba).
A política da Família Acolhedora é uma alternativa possível de ser implementada nos municípios, pois permite um espaço de convivência familiar reconhecido como legítimo e humanizado, contribuindo para o desenvolvimento intelectual, emocional e referência de novos valores e novos vínculos. A Assistente Social da Amauc, Neusa Pucci, comenta que para que essa política funcione é necessário um maior conhecimento do programa por parte de toda a rede. “Essa roda de conversa é o espaço para que tenhamos o conhecimento de todo o processo legal até a sua forma de implantação nos municípios, como uma nova forma de acolhimento destinada a crianças e adolescentes que necessitam de proteção” finaliza.
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